1. Histórica
É um binômio: Direito Natural x Direito Positivo.
O Direito
Natural é o conjunto de princípios morais e mutáveis,
previstos ou não pelo ordenamento, mas previamente conhecidos pela razão pura,
que gozam de imutabilidade,
completude sistêmica (não têm
lacuna, o sistema se completa), são conhecidas a priori, provêm da prática (empirismo) e têm alto grau de efetividade.
O Direito Positivo é o conjunto de
regras e leis impostas pela autoridade...
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