CONCEITO E ETIMOLOGIA DO DIREITO: O JUSTO OU O VÍNCULO JURÍDICO

IUS IURIS (ius iuris : justice, law, right.), noção fundamental de vínculo jurídico, relação que se estabelece entre sujeitos de direitos, relação de direitos e obrigações, este vínculo é baseado em norma, o fato e a conclusão (processo de silogismo). Faz inserção do fato a norma, esta inserção pode ser por dedução (quando eu parto do todo, a norma abstrata incide no caso concreto) ou por indução (pego o caso e  coloco nele na norma), os dois processos chegam a...

LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL, AGORA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

Decreto 4.657/1942 (LINDB, antes LICC) 

Visão geral da lei

Nome:

A LINBD nunca introduziu nenhum Código Civil. Não tem relação com o Código Civil. Logo, nunca revogou ou foi revogada por ele.

O nome (Lei de Introdução ao Código Civil) é nome histórico, no séc. XVIII e fundamentalmente com o Código Civil Napoleônico de 1804 e início da era das codificações do Direito. 

A maior de todas as codificações era os Códigos Civis e toda a estrutura do Direito estava no Código Civil. A LINDB/LICC era a lei que introduziria toda a estrutura do Direito.

Objeto:

Apresentar institutos estruturais do Direito.

Lex Legum (significa lei das leis):

É a lei sobre as leis, mas não é a mais importante porque a mais importante é a...