CAUSAS DE DIREITO: HISTÓRICA, FINAL, FORMAL E MATERIAL.

Causa é todo o fator que determina a produção de um efeito, é a razão de alguma coisa.

1. Histórica

É um binômio: Direito Natural x Direito Positivo.

O Direito Natural é o conjunto de princípios morais e mutáveis, previstos ou não pelo ordenamento, mas previamente conhecidos pela razão pura, que gozam de imutabilidade, completude sistêmica (não têm lacuna, o sistema se completa), são conhecidas a priori, provêm da prática (empirismo) e têm alto grau de efetividade.

O Direito Positivo é o conjunto de regras e leis impostas pela autoridade...

competente. É composto fundamentalmente por leis, têm origem jurídica, gozam de enorme mutabilidade, há uma incompletude sistêmica, são conhecidos a posteriori, dotados de técnica e com grande inefetividade.

Direito Natural	Direito Positivo
Princípios	Leis
Ética	Jurídica
Imutabilidade	Mutabilidade
Completude sistêmica	Incompletude sistêmica
À priori	À posteriori
Prática	Técnica
Efetividade	Inefetividade

Hoje vivemos o período do neopositivismo jurídico, que é a adoção, dentro da ótica positivista, preceitos do direito natural (não é a volta ao direito natural). Seria a normatização de princípios (ex.: art. 37, CF), para dar um perfil naturalístico à norma jurídica, com o objetivo de alcançar maior definitividade à norma, gerando maior completude sistêmica e alcançando maior efetividade.

2. Final

A causa final do direito é a busca da justiça. É dividida em três:

a) Justiça comutativa[1]: busca-se preceito individual, uma norma adequada entre dois sujeitos. Ex: uma locação do Estado com um particular.

b) Justiça distributiva: aplica preceitos para uma comunidade. A visão é conjuntural, dá para aplicar nos contratos, como p/ex. o contrato de seguro.

c) Justiça geral: aplicação da regra de maneira difusa, de forma indistinta.

3. Formal

A causa formal do direito são as fontes formais do direito, a maneira como o direito exterioriza, que ocorre por meio de:

a) Leis,

b) Costumes; e

c) Princípios gerais de direito).

4. Material

A causa material do direito é a divisão do direito em disciplinas jurídicas. É uma origem ficta do direito, pois o direito é uno. Essa ficção visa a classificar para facilitar a solução dos problemas.

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Um abraço!

Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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[1] Comutativo. adjetivo

adj.

1.Que comuta. contrato comutativo: aquele em que se recebe o equivalente do que se dá.