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segunda-feira, 30 de maio de 2016

ACEPÇÕES (SIGNIFICADOS) DO DIREITO. Diferença entre o Direito e a Moral

1. Valor do direito
- é um valor próprio, porém dependente dos demais valores
- o justo é estabelecido pelo titular de poder, ou seja, pela autoridade, que é o povo.
2. Direito enquanto norma agente/norma de agir
É também o direito objetivo/direito estático, que é a descrição de condutas e comportamentos que parte sempre da experiência.
3. Facultas agendi (faculdade de agir):
É o direito subjetivo/dinâmico, é a...
incidência da norma nos casos concretos que pode ser uma incidência real ou não.
4. Direito enquanto sanção
É o elemento de eficácia do Direito. Não existe Direito sem sanção.

Diferença entre o Direito e a Moral
A sanção do Direito tem três características: ela é expressa, só incide nos comportamentos e tem baixa eficácia; a sanção moral é implícita e é de altíssima eficácia (fácil cumprimento).
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Respeite o direito autoral.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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