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domingo, 26 de junho de 2016

ETICIDADE NO DIREITO

O Código Civil, ao adotar como seus pilares de sustentação os princípios da eticidade, da socialidade e da operabilidade, resgatou a importância da Ética nas relações privadas, algo que havia sido relegado a um plano secundário na antiga codificação.
Eticidade no Direito são os comportamentos éticos, que aumentam seu grau de eficácia.
O princípio da eticidade tem por escopo valorizar o ser humano na sociedade, o que se dá mediante a efetivação dos princípios constitucionais, mormente o da dignidade da pessoa humana.
A valorização do ser humano se dá na...
medida em que a confiança e a lealdade passam a ser imperativos das relações privadas, bem como pelo fato de o julgador ter maior poder na busca da solução mais justa e equitativa para os casos concretos que lhe são submetidos, mediante análise subjetiva da questão. Isso implica, em última análise, no afastamento do formalismo jurídico reinante durante a vigência da codificação anterior.
Miguel Reale, definidor do Código Civil como "a constituição do homem comum", pondera que o princípio da eticidade afasta o excessivo rigorismo formal ao conferir ao juiz "não só poder para suprir lacunas, mas também para resolver, onde e quando previsto, de conformidade com valores éticos".
José Augusto Delgado aduz que "interpretar as regras do Código Civil com base em princípios éticos é contribuir para que a idéia de justiça aplicada concretamente torne-se realidade", o que é anseio de todos os cidadãos.
Carlyle Popp enfatiza que a dignidade da pessoa humana "significa a superioridade do homem sobre todas as demais coisas que o cercam; é o homem como protagonista da vida social. Representa, então, a subordinação do objeto ao sujeito de direito".

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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